1. Processo nº: 3749/2021     1.1. Anexo(s) 12627/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12627/2019.3. Responsável(eis): JULIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 52331040320 RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 93729014153 SUELY ARAUJO COSTA - CPF: 90651090130 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JULIO DA SILVA OLIVEIRA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE AUGUSTINÓPOLIS 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 114/2021-COPRO
8.1. Aos 12 dias do mês de maio de 2021 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho n° 651/2021 do Gabinete da Presidência - GABPR, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo (s) nº 12627/2019 ao Processo 3749/2021, em seguida, encaminhei-o à Secretaria do Pleno -SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de maio de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 12/05/2021 às 16:59:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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